As datas de pagamento foram apresentadas nesta quinta (8) aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.
Pelo calendário proposto, o abono do PIS referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro. A cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador pode receber até um salário mínimo de abono.
Veja o calendário proposto pelo governo:
ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA
Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até
Janeiro - 15/02/2023 - 28/12/2023
Fevereiro - 15/02/2023 - 28/12/2023
Março - 15/03/2023 - 28/12/2023
Abril - 15/03/2023 - 28/12/2023
Maio - 17/04/2023 - 28/12/2023
Junho - 17/04/2023 - 28/12/2023
Julho - 15/05/2023 - 28/12/2023
Agosto - 15/05/2023 - 28/12/2023
Setembro - 15/06/2023 - 28/12/2023
Outubro - 15/06/2023 - 28/12/2023
Novembro - 17/07/2023 - 28/12/2023
Dezembro - 17/07/2023 - 28/12/2023
Para o pagamento do abono do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o primeiro e o último lotes de liberações também estão previstos para os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, respectivamente, conforme o número final de inscrição do beneficiário.
Em todos os casos, o prazo para sacar o abono salarial termina no dia 28 de dezembro de 2023.
ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL
Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até
0 - 15/02/2023 - 28/12/2023
1 - 15/03/2023 - 28/12/2023
2 - 17/04/2023 - 28/12/2023
3 - 17/04/2023 - 28/12/2023
4 - 15/05/2023 - 28/12/2023
5 - 15/05/2023 - 28/12/2023
6 - 15/06/2023 - 28/12/2023
7 - 15/06/2023 - 28/12/2023
8 - 17/07/2023 - 28/12/2023
9 - 17/07/2023 - 28/12/2023
Procurado às 17h, o Ministério do Trabalho e Previdência não respondeu até a publicação deste texto.
Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, as datas propostas pelo governo terão que ser avaliadas pelos membros do conselho.
O último calendário foi aprovado por unanimidade pelo conselho.
"Na minha opinião, poderia encurtar mais esse calendário. Quanto antes injetar dinheiro na economia melhor para o Brasil", afirma.
Um dos pontos que as centrais reivindicam é que o dinheiro fique disponível a todos os beneficiários no primeiro semestre. No calendário de 2022, porém, os depósitos foram feitos mais rapidamente: as liberações foram feitas todas em fevereiro e março e o último lote foi creditado em 31 de março. Para quem tem direito e ainda não pegou o dinheiro do abono salarial referente ao ano de 2020, o prazo se encerra no dia 29 de dezembro.
Segundo Renan Arrais, representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), neste ano há uma série de dificuldades com o Orçamento de 2023, então a princípio ele não identificou resistência das centrais às datas propostas pelo governo. "A tendência que eu sinto é ser aprovado por unanimidade, como é tradicional", diz.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO
Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep a ser liberado em 2023 o trabalhador inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2021. Além disso, a remuneração mensal média precisa ser de até dois salários mínimos no ano de referência e o empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O pagamento do abono do PIS, devido a trabalhadores com carteira assinada, é feito pela Caixa, e o do Pasep, devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado no Banco do Brasil.
Antes das mudanças no sistema de pagamento do abono, os depósitos tinham liberações de julho de um ano a junho do ano seguinte.
O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2023. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
Pagamento do abono já liberado Trabalhadores públicos e privados têm R$ 387 milhões em abonos salariais que podem ser sacados até 29 de dezembro, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência. O abono que está sendo pago é referente aos dias trabalhados em 2020.
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