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  Entre os dias 10 e 12 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), promove o “Conexão Jurídica TrabPrev”, evento que engloba o V Congresso Trabalhista e o II Congresso de Direito Previdenciário. Organizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA-PE), o encontro reunirá especialistas renomados para discutir temas relevantes e atuais das áreas trabalhista e previdenciária. O evento também é uma realização conjunta da Comissão de Direito de Seguridade Social (CSDD) e da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-PE, além da Associação da Advocacia Trabalhista de Pernambuco (AATP). As inscrições estão disponíveis  no site da ESA-PE . As atividades ocorrerão nos auditórios da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), na Ilha Joana Bezerra, no Recife. Segundo o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, a edição 2024 do Conexão Jurídica TrabPrev representa uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da advocacia trabalhista e pre...

  FOTO PRF A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista de caminhão que havia desobedecido a Lei do Descanso e portava 67 comprimidos de anfetaminas, popularmente conhecidos como “rebites”. O veículo de carga também foi removido devido a problemas com o sistema de freios. O flagrante ocorreu na BR-428, em Santa Maria da Boa Vista (PE). Durante uma operação de segurança viária, um caminhão foi abordado. Ao inspecionar o disco do tacógrafo, que registra a velocidade e tempo de direção do veículo, a equipe observou que o condutor não havia cumprido o descanso previsto em lei para profissionais do volante. Quando questionado, ele negou o uso de substâncias ou medicamentos para se manter acordado. Após a vistoria veicular, foram encontrados cinco cartelas de “rebites”. O motorista alegou ser sua primeira viagem no veículo, e que não era o responsável pelos comprimidos. Também foi verificado que o caminhão encontrava-se com o sistema de frenagem inoperante, e foi removido para...

Retornando ao Sertão do Estado, a governadora Raquel Lyra cumpre agenda nesta sexta-feira, 28, em quatro municípios da região: Arcoverde, Sertânia, Brejinho e Afogados da Ingazeira. Em Arcoverde, pela manhã, ela vai vistoriar obra de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento da cidade, que objetiva retirar os moradores locais do rodízio. Ainda no “Portal do Sertão”, assinará Ordem de Serviço para restauração de 17,5 km da PE-220. Em seguida parte para Sertânia, onde entregará dessalinizadores no Sítio dos Manos. No turno da tarde, Raquel visita Brejinho, no Sertão do Pajeú, para assinatura de um convênio com a prefeitura, visando à implantação de rede de abastecimento para o loteamento Mané Zuada, que levará água tratada para 925 pessoas. Ainda no município, entregará a obra de asfaltamento da PE-413, entre a cidade e o povoado de Vila de Fátima. Encerrando a agenda no Sertão, a governadora participará à noite da abertura da 18ª edição da ExpoAgro, que conta com os trabalhos da ...

  Foto: Reprodução A política municipal de Conceição do Canindé foi marcada, nesta quinta-feira (27), por um grande movimento de união das oposições. Para fortalecer o grupo, Dr. Landolfo desistiu da sua pré-candidatura a prefeito para apoiar as pré-candidaturas de Gláucia Ruth e Edinei Teixeira. O momento de oficialização das oposições contou com a presença dos dois grupos da oposição, liderados por Dr. Júnior e Dr. Landolfo, ex-vereador Edinei Cavalcante, líder Do Santo, da Agespisa, dos vereadores em cadeira, Rosa Maria, Clebert Marques e Eliana Sá, além dos 10 pré-candidatos a vereadores dos dois grupos. Com a união, o município conta agora com os pré-candidatos a prefeito Diogo e Gláucia. Além disso, a corrida de Gláucia foi fortificada com a chegada dos novos nomes dos pré-candidatos para concorrer ao cargo do Poder Legislativo, aumentando de sete para 10: Núbia de Landolfo, Denise de Ilza e Antônio Carlos. No movimento, Dr. Landolfo não exigiu nenhuma vaga na chapa majoritár...

  O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na terça-feira (25), por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Muitas pessoas, no entanto, querem saber como deverão agir a partir de agora. Já pode sair com o 'beck' na rua? Ou, quem sabe, levar uma quantidade para os amigos? Não é assim que "a banda toca". A maioria dos ministros votaram a favor da descriminalização, e não da legalização. Isso significa que apesar de já não se tratar mais de um crime, permanece sendo um ato ilícito, de natureza administrativa, mas não penal. Portanto, se uma pessoa é pega pela polícia portando a droga, não estará cometendo um crime, porém está sujeita a punições, como medidas educativas e advertência sobre os efeitos das drogas - sem prisão ou restrição de liberdade para o usuário. Além disso, nesta quarta-feira (26), os ministros se reunirão novamente para decidir qual quantidade irá definir se a pessoa é usuária ou traficante. Enquanto Luís Roberto Barro...

  Um total de 187.856 alunos de Pernambuco recebem a partir desta quarta-feira,  26 de junho , mais uma parcela do Pé-de-Meia. O valor do investimento do Governo Federal para pagamento do programa no estado supera os R$ 37,5 milhões neste mês. No ano, o orçamento para Pernambuco é de R$ 574 milhões. Em todo o país, mais de 2,7 milhões de alunos estão entre os beneficiários do programa conduzido pelo Ministério da Educação, a partir de um aporte de R$ 8,2 bilhões. Os pagamentos deste mês, no valor de R$ 200, seguem de forma escalonada até 1º de julho, de acordo com a data de nascimento dos estudantes. O repasse é referente à frequência às aulas no mês  de abril . O valor será depositado para todos os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do  Ministério da Educação (MEC ) ou o aplicativo  Jornada do Estudante . “O grande motivo de o jovem sair da escola é a questão financeira. É claro que o Pé...

  Um homem de 28 anos, que não teve o nome divulgado, foi preso em Sairé, no Agreste de Pernambuco, por descumprir, virtualmente, uma medida protetiva, após perseguir e ameaçar de morte a ex-mulher, pelas redes sociais. A captura dele aconteceu na última quinta-feira (20), enquanto estava hospedado em um chalé. A ação envolveu investigação cibernética qualificada, com suporte do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que repassou todos os detalhes do caso, em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (26). Segundo a polícia, os dois foram casados por três anos e se separaram no começo de 2024. O homem já cumpria medida protetiva contra a ex-companheira por causa de ameaças. Em abril, o homem matou o cachorro da vítima com carne envenenada e ameaçou a ex-mulher, dizendo que ela seria a próxima vítima fatal dele. A prisão preventiva do suspeito aconteceu no início de maio, mas chegou a ser solto ainda no fim daquele mês, sob uso de torno...

  A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho. Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024. A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições. (G1 PE)

  Foto ilustrativa Reprodução Um policial militar reformado foi preso suspeito de estuprar uma adolescente de 17 anos com transtornos mentais. O crime teria ocorrido dentro do Centro Educacional Feminino (CEF), unidade de internação onde a vítima cumpria medida socioeducativa. O soldado tem 67 anos e teria “apalpado” a adolescente através das grades da cela, onde ela estava internada. Ele foi preso, nesta quarta-feira (26), na própria unidade socioeducativa. Após a prisão, o PM foi encaminhado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e ficará sob custódia no presídio militar. A PM não se manifestou sob o caso. Com informações Tiago Melo, TV Cidade Verde 

  O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 26, que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite. Esse é apenas um parâmetro para tentar garantir um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais. Estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações - a tolerância é maior com os mais escolarizados. As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermediária, de 40 gramas. Ontem, os ...