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Ministério Público pede esclarecimento sobre sigilo de 5 anos do efetivo da PM em Pernambuco

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou, nesta quinta-feira (02), que notificou a Secretaria de Defesa Social (SDS) para que apresente esclarecimentos sobre o sigilo de informações referentes ao efetivo da Polícia Militar de Pernambuco.

Segundo o MPPE, a decisão foi tomada após revelação de que na última segunda-feira (27), o governo de Pernambuco decretou sigilo de cinco anos sobre o número de policiais militares distribuídos por unidade (batalhão) ou por órgão público vinculado à SDS – sob o argumento de que o acesso a essas informações atentam contra a segurança da população.

“Em virtude de notícia divulgada, repercutindo notas e posicionamentos de entidades da sociedade civil manifestando preocupação com a violação ao direito à informação/transparência de dados, a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital notificou a Autoridade Classificadora do Termo de Classificação de Informação- TCI Nº 09/2023 a comparecer à Promotoria no dia 08 de março, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto”, informou.

O MPPE destacou ainda que um inquérito civil, instaurado em 2021, continua em tramitação com o objetivo de “investigar a possível omissão e/ou insuficiência, por parte do Estado, na adoção de medidas continuadas de recomposição do efetivo da Polícia Militar de Pernambuco capazes de suprir o déficit de pessoal e o correspondente impacto negativo no direito humano à segurança”.

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