Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova destinação de R$ 2,3 bilhões dos precatórios do Fundef para professores da Rede Estadual

Um projeto do Poder Executivo, que destina 60% dos precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para professores da Rede Estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quarta-feira, 29. Têm direito ao recurso, todos os educadores que estavam atuando no período de 1997 a 2006, efetivos, contratados e celetistas. O texto seguiu para sanção do governador e deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Estado.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a União deve R$ 3.832.443.100,61 a Pernambuco, por ter feito repasses incorretos de verbas do Fundef ao Estado no período de 1997 a 2006. Como 60% desse valor será destinado aos professores, esses profissionais devem receber em torno de R$ 2,3 bilhões. Educadores de todos os municípios pernambucanos serão contemplados.

A Secretaria Estadual de Educação informou que está fazendo um levantamento junto à Secretaria de Administração para identificar quantos profissionais irão receber os precatórios. Ainda não há previsão de pagamento, já que isso depende de repasse do Governo Federal.