Em meio ao escândalo de fraudes dos desvios de pagamentos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades no pagamento de auxílios adicionais a servidores federais.
Uma auditoria do órgão revelou que 1.405 servidores continuavam recebendo pagamentos de assistência à saúde referentes ao mesmo número de dependentes já falecidos, somando R$ 7,8 bilhões em desembolsos inconsistentes. Segundo informou a CGU ao Correio, a hipótese de fraude foi descartada.
A auditoria analisou exclusivamente o mês de dezembro de 2023, período em que foram concedidos R$ 42,5 milhões em benefícios, o que levantou suspeitas. O erro foi detectado em 132 órgãos da administração pública federal, mas as unidades auditadas foram a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em nota, a CGU explicou que a auditoria não teve como objetivo inicial o acompanhamento da recuperação de valores pagos indevidamente. No entanto, o tema foi tratado no decorrer do trabalho e será monitorado a partir do envio das ocorrências aos órgãos onde foram detectados indícios de irregularidades.
Esses órgãos receberão os relatórios em prazo ainda não definido e terão até 90 dias para se manifestarem. Caberá a eles afastar a presença dos indícios de irregularidades ou, se confirmadas, proceder à correção dos cadastros e à devolução dos valores pagos indevidamente. Nesses casos, os servidores beneficiados também deverão ser notificados.
Prejuízo ao erário
"Os indícios levantados apontam para um potencial prejuízo ao erário", afirmou Ana Cristina Barroso, coordenadora do curso de administração da Universidade Católica de Brasília (UCB). Para ela, ainda que não tenha havido fraude, "o pagamento indevido de benefícios públicos, por falhas de controle, representa desvio de finalidade na aplicação de recursos, configurando dano ao patrimônio público, ainda que de forma culposa".
Segundo a CGU, as falhas podem ter sido causadas pelo desconhecimento dos mecanismos de controle e pela falta de monitoramento eficiente, agravada pela ausência de automatização no cadastro de beneficiários e seus dependentes. Como medida corretiva, o órgão recomendou ao MGI orientar as Unidades de Gestão de Pessoas para a execução de novas ações.
Entre as recomendações, estão a automatização do cadastro de dependentes, a criação de mecanismos para impedir o pagamento a dependentes não elegíveis e o fortalecimento da divulgação dos procedimentos de controle, tanto para beneficiários quanto para operadoras de planos de saúde conveniadas.
Procurado, o MGI — responsável pela gestão do sistema de servidores públicos federais — afirmou que "segue monitorando essa ação junto aos órgãos".
Para Barroso, "a ausência de comunicação clara, somada à falta de mecanismos eficazes de atualização e controle cadastral, caracteriza má gestão". Ela considera urgente investir "em automação, governança de dados e capacitação das unidades responsáveis para mitigar riscos e evitar novos prejuízos ao erário".
As ações recomendadas pela CGU devem ser implementadas pelo MGI entre junho e setembro de 2025. Conforme explicou Barroso, do ponto de vista jurídico e administrativo, a má gestão não é tratada como corrupção. No entanto, "se ficar demonstrado que houve omissão deliberada ou conivência, a caracterização pode evoluir para improbidade administrativa ou até corrupção".
Comentários
Postar um comentário