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TJPE lança programa E‑Justiça e Cidadania para universalizar acesso à Justiça em todos os 184 municípios de Pernambuco


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou o programa E‑Justiça e Cidadania com o objetivo de levar o acesso à Justiça a todos os 184 municípios do estado. A iniciativa foi lançada em novembro de 2026 pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e tem foco principal nos 54 municípios pernambucanos que não contam com sede de comarca, onde a população precisava se deslocar para outras cidades para receber atendimento judicial.
 
As ações do programa serão divididas em três frentes de trabalho. A primeira é a construção de novos fóruns e estruturas de audiência com salas passivas para videoconferência em 12 cidades: Araçoiaba, Buenos Aires, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Jaqueira, Machados, Manari, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Terezinha e Tupanatinga. A segunda frente consiste na ampliação dos serviços em 15 localidades que já possuem Casas de Justiça e Cidadania. A terceira é a instalação de postos municipais de atendimento nos 27 municípios restantes.
 
A parceria com as prefeituras é essencial para a execução do projeto. Os municípios ficam responsáveis por disponibilizar os terrenos para as instalações, enquanto o Tribunal de Justiça executa as obras com recursos próprios e garante toda a infraestrutura tecnológica e de conectividade necessária para o funcionamento dos serviços.
 
Além do programa E‑Justiça e Cidadania, o TJPE também implementou outras inovações para agilizar o andamento dos processos. Dentre elas está o Motor de Intimações, uma ferramenta automatizada que acelera o envio de intimações logo após as decisões judiciais e reduz os prazos processuais. O tribunal também avançou nas pautas de conciliação e nas ações referentes ao Quinto Constitucional.

GSILVA INDEPENDENT 

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