O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas para destravar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Durante participação no evento “P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, promovido pela B3 em São Paulo, Haddad afirmou que o governo está criando uma regra de transição para resolver o problema de quem ficou com o dinheiro preso devido a essa modalidade.
Haddad explicou que muitos trabalhadores foram "induzidos a erro" ao optar pelo saque-aniversário, sem serem alertados sobre as consequências dessa escolha. "Quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário, ele perde o direito ao saque-rescisão imediato, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou um grande desconforto, pois muitos não foram informados adequadamente", disse o ministro.
Para resolver o problema, o governo está desenvolvendo uma regra de transição que permitirá aos trabalhadores acessar os recursos presos no FGTS. "Vamos oferecer uma solução para esses casos, mas ela valerá apenas como regra de transição", explicou Haddad. Após o Carnaval, o governo detalhará a medida provisória que regulamenta o consignado privado, com um prazo de 90 dias para que os trabalhadores possam migrar de créditos mais caros para a nova modalidade.
O ministro ressaltou que o consignado privado oferece uma opção mais acessível e justa, especialmente para quem não tem acesso a linhas de crédito baratas. "Hoje, muitos trabalhadores acabam recorrendo a créditos caros por necessidade. Com o consignado privado, queremos mudar essa realidade, oferecendo uma alternativa com juros mais baixos", disse. A expectativa é que as taxas de juros caiam para menos da metade do valor atual, beneficiando milhões de brasileiros.
Haddad reforçou que o objetivo é garantir mais segurança e benefícios para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que se preserva a saúde financeira do FGTS. "Estamos trabalhando para criar um produto forte e justo, que atenda às necessidades dos trabalhadores do setor privado e ofereça condições melhores do que as existentes hoje", concluiu.
Atualmente, pelas regras em vigor, todo trabalhador registrado em carteira pode sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário. No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.
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