Ação judicial PAULISTANA | Justiça determina remoção de vídeo com incitação à violência contra prefeito Osvaldo
A Vara Única da Comarca de Paulistana concedeu tutela de urgência em ação movida pelo prefeito de Paulistana, Osvaldo da Abelha Branca, e determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais pelo morador Valfredo José de Carvalho, após entender que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao incentivar agressões físicas contra o gestor municipal. A decisão é do juiz Daniel Saulo Ramos Dultra. Na decisão, o magistrado destaca que o réu publicou um vídeo na plataforma TikTok contendo declarações consideradas como “incitação pública e direta de agressões físicas” contra o prefeito, relacionando o conteúdo à situação de cães em vias públicas no município. Conforme a decisão judicial, o vídeo trazia declarações como: “se atacado pelo animal, ataque o prefeito de Paulistana” e “está na hora de você atacar o prefeito para ver se a justiça faz alguma coisa”. O documento aponta ainda que as falas configuram estímulo à violência e à chamada “justiça com as próprias mão...