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Comissões da Alepe aprovam projeto que combate assédio sexual em academias

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

As comissões de Defesa da Mulher e do Consumidor aprovaram, nesta terça (25), o Projeto de Lei nº 2.106/2024, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A proposta estabelece medidas contra assédio sexual durante avaliações físicas em academias de musculação.

A matéria, que recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, altera a Lei nº 15.619/2015, que trata do funcionamento de academias e demais estabelecimentos de condicionamento físico e prática esportiva. A iniciativa garante aos clientes o direito à presença de um acompanhante de sua confiança durante avaliações físicas, funcionais e anamnese.

Já no caso de menores de 18 anos, a presença ou autorização expressa de um responsável legal será obrigatória. Na justificativa da proposta, Gleide Ângelo, que preside a comissão da Mulher, considera a medida “importantíssima para assegurar a saúde, segurança, privacidade e intimidade dos pacientes submetidos a avaliações nos estabelecimentos que menciona, evitando-se a ocorrência de abusos por parte de maus profissionais”.

A matéria teve como relatora na Comissão da Mulher a deputada Rosa Amorim (PT). Já no colegiado de Defesa do Consumidor, o relatório foi apresentado pelo deputado William Brigido (Republicanos).

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