Justiça determina que Aracaju devolva parte do território para cidade vizinha

O município de Aracaju, em Sergipe, terá que devolver cerca de 11,4% de seu território para a cidade de São Cristóvão, vizinha à capital sergipana. O motivo para a devolução dessas terras é a apropriação ilegal que ocorreu a partir de uma mudança na Constituição Estadual em 1989 e de uma Emenda Constitucional datada de 1999.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e, em agosto, a Justiça Federal sergipana solicitou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elaborasse um novo mapa, além de exigir que as prefeituras envolvidas criassem um plano de transição para a alteração territorial.

A mudança afetará pelo menos 30 mil pessoas, incluindo imóveis e logradouros públicos, abrangendo uma área de 20,78 km².

Apesar da determinação judicial, Aracaju está tentando recorrer para impedir que o território retorne ao município de São Cristóvão.

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